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A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo demonstrar o compromisso do Moura Advogados (“Escritório”) com a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades profissionais.
Este documento explica, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos assegurados aos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
O Escritório realiza o tratamento de dados pessoais apenas pelo tempo necessário e para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades jurídicas desenvolvidas, sempre observando as bases legais previstas na legislação aplicável.
Esta Política poderá ser periodicamente revisada para refletir eventuais mudanças legais, regulatórias ou operacionais relacionadas à proteção de dados pessoais. Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@mouraadvogados.com.br.
O Moura Advogados atua como controlador dos dados pessoais tratados no contexto de suas relações profissionais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações, nos termos da LGPD.
O Escritório poderá tratar dados pessoais estritamente necessários para o desempenho de suas atividades, incluindo, mas não se limitando a:
Em razão da natureza da atividade advocatícia, o Escritório poderá tratar dados pessoais de clientes, representantes, partes adversas e terceiros relacionados às demandas jurídicas, tais como:
Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo titular, por representantes legais, por terceiros legitimados, por fontes públicas ou no contexto de processos e procedimentos oficiais.
O site institucional do Escritório não realiza coleta de cookies ou ferramentas automatizadas de rastreamento.
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas relacionadas às atividades do Escritório, tais como:
O tratamento ocorre com base em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento do titular, quando exigido.
O Escritório poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e de forma proporcional, com:
O compartilhamento ocorre sempre de forma compatível com as finalidades informadas e observando medidas de segurança adequadas.
Os dados pessoais poderão ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de serviços de tecnologia ou da atuação conjunta com parceiros estrangeiros.
Nessas hipóteses, o Escritório adotará medidas técnicas, contratuais e organizacionais para assegurar que os dados pessoais recebam nível de proteção adequado, conforme exigido pela legislação brasileira.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:
O tratamento será encerrado quando a finalidade for atingida, mediante solicitação legítima do titular ou por determinação legal, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja autorizada pela LGPD.
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:
O exercício desses direitos poderá sofrer limitações legais, especialmente quando necessário para resguardar sigilo profissional, cumprimento de obrigações legais ou defesa de interesses do Escritório.
As solicitações poderão ser encaminhadas para: contato@mouraadvogados.com.br.
O Escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes aos titulares de dados.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais ou melhorias nos procedimentos internos de proteção de dados. A versão vigente estará sempre disponível mediante solicitação por e-mail.
